“O que se pretende é uma verdadeira devassa”, diz Lava Jato do Rio

A força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro pediu hoje ao Supremo para manter a decisão de Edson Fachin que revogou o compartilhamento de informações com a Procuradoria-Geral da República. Afirmou, no documento, que “o que se pretende é uma verdadeira devassa”.

“O compartilhamento de informações e elementos probatórios pretendido pela PGR é genérico, não tem fundamento em nenhum, simplesmente nenhum fato concreto, abrange inclusive informações futuras, e compreende, ainda, muito mais do que apenas informações bancárias e fiscais (as bases de dados da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro armazenam interceptações telefônicas, telemáticas, discos rígidos de computadores etc.)”, alertou.

E mais: os procuradores dizem que não há qualquer suspeita de que eles estejam investigando autoridades com foro privilegiado, como foi falsamente apontado contra a Lava Jato no Paraná, no pedido inicial da PGR para obtenção das informações.

“Caso se franqueie à PGR o acesso aos elementos probatórios e informações reunidas pelas Forças-Tarefa da Lava Jato, uma quantidade gigantesca de provas e informações coletadas com autorizações judiciais mitigadoras de direitos e garantias individuais previstas na Constituição será transferida de maneira genérica e indiscriminada para fora das investigações que lhes deram ensejo”, diz a Lava Jato do Rio no ofício enviado a Fachin.

Os procuradores apontam ainda para outra consequência desastrosa, caso o plenário do Supremo determine o compartilhamento: não só Augusto Aras, mas também os chefes dos MPs estaduais, todos indicados por governadores, poderiam pedir o mesmo.

“Administrativamente e sem supervisão judicial alguma, poderiam acessar elementos de prova sigilosos colhidos em toda e cada uma das investigações criminais em trâmite neste país, inclusive com diligências em andamento”, diz o documento.

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