O que o Ministério da Economia tem feito (ou estudado fazer)

O Ministério da Economia tem atualizado em seu site diariamente as ações que estão sendo tomadas ou pensadas no enfrentamento ao novo coronavírus.

O Antagonista elenca algumas delas:

— O governo suspendeu por três meses o prazo para empresas pagarem o FGTS;

— Suspensão por três meses do prazo para empresas recolherem a parte referente à parcela da União no Simples Nacional;

— O governo liberou R$ 5 bilhões de crédito para as micro e pequenas empresas pelo Programa de Geração de Renda (Proger), mantido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);

— As contribuições devidas ao Sistema S sofrerão redução de 50% por três meses para não afetar o caixa das empresas;

— O governo antecipou a segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para o mês de maio. Antes, já tínhamos anunciado que a primeira parcela seria antecipada para abril. O pagamento do abono salarial será antecipado para junho;

— O governo vai destinar o saldo do fundo do DPVAT para o SUS (são mais R$ 4,5 bilhões);

— Cortamos temporariamente o IPI para bens produzidos internamente ou importados, que sejam necessários ao combate do Covid-19;

— Reforço no Bolsa Família, destinando R$ 3,1 bilhões para a ampliação do número de beneficiários do programa. Mais de 1 milhão de brasileiros devem ser beneficiados com a medida;

— Redução a zero das alíquotas de importação de produtos de uso médico-hospitalar;

— A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia;

— Criação de programa para facilitar as negociações trabalhistas, de modo a reduzir os custos do contrato de trabalho e preservar os vínculos empregatícios;

— O Ministério da Economia abriu edital para pessoas físicas e jurídicas doarem produtos médicos e hospitalares;

— O governo federal estabeleceu novos procedimentos para simplificar e agilizar as compras públicas destinadas ao enfrentamento daCovid-19;

— O BNDES anunciou medidas em caráter emergencial para ajudar a mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil, com a criação de linha de crédito para pagamento de salários de micro e pequenas empresas;

–Criação de seguro para perda de arrecadação das transferências da União;

— Suspensão do pagamento, por seis meses, das dívidas dos estados com a União no valor de R$ 12,6 bilhões. Renegociação do pagamento da dívida desses entes (R$ 9,6 bilhões) com bancos públicos federais e mais R$ 40 bilhões para operações com facilitação de crédito.

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