Ana Viriato, na Crusoé, traz um resumo completo sobre o projeto de lei de combate às fake news, que deve ser votado nesta quinta-feira pelo Senado.

O projeto é alvo de críticas dentro e fora do plenário. Para amenizar as divergências sobre a proposta, o relator, senador Angelo Coronel, já elaborou diversas versões do texto.

No relatório final, o parlamentar excluiu trechos que alteravam o Código Penal e permitiam penas mais duras para pessoas que atuassem na propagação de calúnia, injúria, difamação, ameaça ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual ou procedência nacional nas plataformas.

“Retirei do texto e vou propor um projeto específico só para cuidar da parte penal”, disse à Crusoé. “O texto ficou muito extenso e com matérias distintas. Então, primeiro, vamos ter as sanções e, logo depois, entramos com um projeto de lei para fazer as modificações ao Código Penal.”

Foi retirado, ainda, o artigo que previa multa de até 10 milhões de reais para quem degradasse a imagem de candidatos. “Esse trecho foi reescrito. Agora, prevemos a multa de até 1 milhão de reais para quando um candidato ridicularizar o outro especificamente no programa eleitoral gratuito e no caso da deep fake“, explicou.

Clique aqui para saber todos os detalhes da proposta.

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