O que a lei diz sobre transporte de carga em veículos de passeio

Em situações do dia a dia, muitos motoristas utilizam carros de passeio para transportar objetos ou mercadorias. No entanto, há regras claras sobre como esse transporte deve ser feito para não comprometer a segurança viária nem infringir a legislação. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Contran determinam os limites e condições para transportar cargas em automóveis comuns, mesmo que a prática pareça inofensiva.

Veja o que é permitido, o que pode gerar infração e quais cuidados são essenciais ao carregar itens no seu veículo particular.

O que caracteriza carga em veículos de passeio

Carga é todo objeto ou volume transportado que não seja parte integrante do veículo e que não esteja ligado diretamente à atividade de transporte de passageiros. Isso inclui:

• Móveis e eletrodomésticos;
• Caixas com mercadorias;
• Bicicletas, equipamentos esportivos e ferramentas;
• Bagagens em excesso.

Mesmo quando o transporte é eventual, as regras devem ser seguidas.

O que diz a legislação sobre transporte de carga

A Resolução nº 882/2021 do Contran, que substituiu a 349/2010, estabelece os critérios para transportar carga em veículos de passeio:

• A carga não pode comprometer a estabilidade do veículo;
• Deve estar bem acondicionada, sem risco de queda;
• Não pode obstruir a visão do motorista;
• Não deve se projetar para fora do veículo lateralmente.

Em casos de uso de bagageiro externo, suporte de teto ou engate traseiro, os dispositivos devem ser homologados pelo Inmetro e a carga deve estar dentro dos limites de peso e dimensão permitidos.

Transporte irregular pode gerar multa

De acordo com o artigo 231 do CTB, conduzir o veículo com carga:

• Mal acondicionada;
• Excedente em peso ou dimensões;
• Obstruindo placas ou luzes;

é considerado infração média ou grave, com penalidades que incluem:

• Multa entre R$ 130,16 e R$ 195,23;
• 4 a 5 pontos na CNH;
• Retenção do veículo até regularização.

Cuidados ao transportar carga em carros de passeio

• Distribua o peso de forma equilibrada, para não prejudicar a dirigibilidade;
• Use redes ou cintas de fixação dentro do porta-malas;
• Nunca ultrapasse o limite de carga útil indicado no manual do veículo;
• Se necessário, utilize reboques com placa e registro próprios, regularizados junto ao Detran.

Segurança em primeiro lugar

Transportar carga em carros de passeio exige atenção redobrada. Um objeto mal colocado pode virar projétil em uma freada brusca ou comprometer o controle do veículo em curvas e aclives. Além de evitar multas, seguir as normas garante que o trajeto seja feito sem imprevistos.

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