Uma decisão da Justiça chamou atenção ao condenar duas advogadas a ressarcirem uma cliente após firmarem um acordo que extinguiu uma dívida sem a autorização adequada da contratante.

O caso reacendeu o debate sobre os limites da atuação profissional e os direitos do cliente dentro de negociações judiciais.

Com informações do Conjur.

Justiça entendeu que cliente foi prejudicada

Segundo o entendimento da juíza Geovanna Rosa, da Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre, o acordo firmado pelas advogadas acabou causando prejuízo direto à cliente.

A decisão reconheceu que medidas desse tipo exigem consentimento claro e transparente da parte envolvida. O tribunal destacou que o advogado não pode tomar decisões que afetem direitos financeiros do cliente sem autorização expressa.

Acordos judiciais exigem consentimento claro

Especialistas lembram que acordos podem encerrar processos e até extinguir dívidas, mas precisam ser formalizados com ciência total do cliente. Quando isso não acontece, o risco de responsabilização aumenta.

Em casos semelhantes, tribunais já reforçaram que honorários, negociações e desistências processuais precisam seguir regras rigorosas de transparência.

Leia também: Uma idosa de 92 anos precisou ser internada após fortes dores: os médicos encontraram  35 caroços de azeitona, 28 sementes de tâmara e 5 pedras formadas por acúmulo no estômago e intestinos

O que pesou contra as advogadas

A decisão considerou alguns pontos fundamentais para responsabilizar as profissionais envolvidas. Entre os fatores analisados estavam:

Esses elementos foram decisivos para a condenação ao ressarcimento.

Caso acende alerta para clientes e advogados

O episódio reforça a importância de contratos claros e comunicação constante entre advogado e cliente. Qualquer acordo judicial pode gerar impactos financeiros e jurídicos permanentes.

A recomendação é que todas as decisões relevantes sejam documentadas formalmente para evitar disputas futuras e possíveis processos indenizatórios.

Entenda como decisões assim podem virar tendência

Com o aumento das disputas envolvendo honorários e acordos judiciais, tribunais têm endurecido o entendimento sobre responsabilidade profissional. O foco está cada vez mais na proteção do consumidor e na transparência das negociações.

Especialistas avaliam que decisões desse tipo podem incentivar mais clientes a questionarem acordos firmados sem participação direta.

Fonte: Conjur