O precedente do STF que pode enterrar a Lava Jato

Uma decisão de 1996 do Supremo poderá ser usada como base para anular uma série de investigações da Lava Jato sobre corrupção.

Amanhã, o plenário decide se o pagamento de propina por meio de doação de campanha não declarada (o famoso caixa 2) deve ser apurado na Justiça Eleitoral.

Uma decisão definitiva nesse sentido pode enterrar as investigações, por falta de estrutura desse ramo para obter provas de crimes complexos e relacionados, como a lavagem de dinheiro.

Em 1996, uma decisão do plenário, relatada pelo ministro aposentado Sydney Sanches, não só definiu a Justiça Eleitoral como ramo competente para julgar crimes conexos ao caixa 2, como também anulou todos os atos da Justiça comum que haviam sido realizados no processo após a denúncia do Ministério Público.

Esse precedente já foi usado por Ricardo Lewandowski para enviar à Justiça Eleitoral de São Paulo, no ano passado, trechos de uma delação da Odebrecht sobre o repasse de R$ 14 milhões para Antonio Palocci e R$ 2,5 milhões para Paulo Skaf, antes das eleições de 2010.