O plano de SP para reduzir pela metade as mortes no trânsito até 2030

O governo do Estado de São Paulo formalizou nesta quarta-feira, 22, uma política de dez anos para redução de mortes no trânsito. O Decreto 70.551, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas e publicado no Diário Oficial do Estado, institui o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV-SP),

A meta pretendida é reduzir em 50% o número de óbitos nas estradas e ruas paulistas até 2030 — o equivalente a 19 mil vidas preservadas. O documento adota como premissa que mortes no trânsito são evitáveis e, por isso, a expressão “sinistros de trânsito” substitui, no plano, o termo “acidentes”.

Estrutura e fases de implementação

O PSV-SP está organizado em 11 eixos estratégicos, que abrangem desde a melhoria da infraestrutura viária até o atendimento às vítimas após ocorrências. Cada eixo se desdobra em matrizes com ações, produtos, metas, prazos e indicadores de acompanhamento.

A execução foi dividida em três etapas. A fase de curto prazo, prevista até 2027, destina-se à consolidação da estrutura de governança e ao lançamento de projetos-piloto. Entre 2028 e 2030, as ações serão ampliadas em escala, com foco no cumprimento da meta de redução de 50%. A partir de 2031 até 2035, o plano prevê o aprofundamento das políticas implantadas.

O PSV-SP integra o Sistema de Trânsito do Estado de São Paulo (Sistran-SP), coordenado pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SP), que já reúne 552 municípios. A elaboração do documento esteve aberta à consulta pública entre setembro e outubro de 2025, oficinas técnicas com mais de 220 especialistas de 27 instituições e respostas das 645 prefeituras do estado a uma pesquisa de diagnóstico do Detran-SP.

Comitê gestor e municípios

Para monitorar a implementação, o decreto cria o Comitê Gestor do PSV-SP, a ser formado em até 60 dias com 13 membros titulares. O colegiado terá composição intersetorial, com representantes de secretarias estaduais — incluindo Saúde, Educação e Segurança Pública —, além de Cetran-SP, Detran-SP, DER-SP e Artesp. A coordenação ficará com a Secretaria de Gestão e Governo Digital.

Os municípios receberão suporte técnico do Estado para elaborar seus próprios planos de segurança viária e para operar observatórios locais de trânsito, articulados ao Observatório Estadual de Segurança no Trânsito. Ao Detran-SP cabe publicar guias técnicos de referência para as administrações municipais.

O plano contempla ainda ações voltadas especificamente a motociclistas, grupo que concentra o maior número de vítimas de sinistros. Nesse contexto, o governo lançou o programa Mão na Roda, que garante acesso gratuito ao curso de especialização e ao exame obrigatório para trabalhadores que utilizam motocicleta como ferramenta de trabalho.

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