“O Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações de natureza ideológico-partidárias”
Laurita Vaz, presidente do STJ, ao negar a enxurrada de HCs em favor de Lula, escreveu: "O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações...
Laurita Vaz, presidente do STJ, ao negar a enxurrada de HCs em favor de Lula, escreveu:
“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional.”
Na decisão, Laurita diz que o direito de impetrar HCs é garantia fundamental de qualquer cidadão, mas ponderou que o instrumento jurídico “não é a via própria para a prática de atos populares sem nenhum embasamento jurídico”.
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