O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem usado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas para fazer acenos à oposição. Apesar da pressão, no entanto, o senador mineiro tem indicado que só deve avançar com a tramitação do texto após a conclusão do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio no Supremo Tribunal Federal (STF).

Até o momento, o placar na Corte está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio. O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) nesta quarta-feira, 6.

O magistrado pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado.

Após a suspensão do julgamento, Pacheco usou a tribuna do Senado para defender a PEC que tramita no Senado. “O que nós não concordamos é com a desconstituição, por uma decisão judicial, daquilo que o Congresso decidiu que deve ser crime. Apenas essa divisão que é fundamental ser feita, que não estabelece enfrentamento ou afronta ao STF”, disse o senador.

A declaração de Pacheco ocorre em meio à pressão de senadores da oposição para que a proposta seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta quinta-feira, 7, por exemplo, os parlamentares se reúnem com o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

“Apelo à vossa excelência que esse projeto seja pautado na próxima quarta-feira. Não como um contraponto ou reação ao STF, mas como uma afirmação da prerrogativa do parlamento brasileiro de decidir assuntos que são da nossa competência. Nós representamos o povo brasileiro”, afirmou Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.

Negociação com Barroso

Apesar da pressão, Pacheco tem negociado diretamente com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Em reunião com a oposição, o senador mineiro pediu que os senadores aguardassem o julgamento da Corte. A depender da decisão, há a possibilidade de a proposta ser arquivada.

O recuo de Pacheco veio depois que Barroso indicou que a Corte não julgará a descriminalização das drogas, mas a diferenciação entre usuário e traficante.

“O que o Supremo quer fazer é ter uma regra que valha para todo mundo e que não seja definida pelo policial no ato da prisão. Não tem nada a ver com descriminalização, tem a ver com impedir injustiça e discriminação entre pessoas”, disse Barroso na segunda-feira, 4.

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