O escudo de Gilmar na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Advogado do ministro do STF assumiu a vice-presidência de tribunal que pode analisar ações contra o Judiciário brasileiro
Reportagem publicada na edição mais recente da revista Crusoé, assinada por Duda Teixeira, chama atenção para o escudo de Gilmar Mendes (foto) na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Em 29 de janeiro, Rodrigo Mudrovitsch, advogado do ministro do STF, assumiu a vice-presidência do tribunal da Organização dos Estados Americanos (OEA), que julga violações de direitos humanos e pode analisar ações contra o Judiciário brasileiro.
“Em setembro do ano passado, Mudrovitsch assinou uma peça de 33 páginas que a empreiteira Odebrecht, atual Novonor, enviou ao STF. O pedido foi para que a empresa pudesse manter os benefícios obtidos com a assinatura de acordo de leniência feito durante a Lava Jato, mesmo após o ministro Dias Toffoli ter pedido a anulação das provas oriundas do mesmo acordo. É essa a grande área de especialização de Mudrovitsch.
Além da incongruência na área de atuação, há também uma questão ética. Quando uma pessoa que vive em um dos países que integram a Organização dos Estados Americanos, OEA, entende que teve seus direitos violados pelo Estado, ela pode recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Caso seus integrantes entendam que o Estado em questão realmente cometeu abusos, eles podem apelar para a Corte, que se reúne sete vezes ao ano. Na sequência, os sete juízes podem pedir medidas cautelares, mas suas sentenças não são vinculantes, ou seja, os Estados não são obrigados a obedecê-las. Nesses momentos, Mudrovitsch é convidado a decidir sobre casos de direitos humanos em vários países.”
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