“O equilíbrio dos Poderes voltará a este país”, diz autor da PEC do STF
O senador Oriovisto Guimarães, autor da PEC do STF, que limita o poder de decisões monocráticas na corte, comemorou a aprovação do texto no plenário do Senado nesta quarta-feira,...
O senador Oriovisto Guimarães, autor da PEC do STF, que limita o poder de decisões monocráticas na corte, comemorou a aprovação do texto no plenário do Senado nesta quarta-feira, 22 de novembro.
“Aprovada nesta quarta-feira (22), a PEC de minha autoria, que limita as decisões monocráticas do STF! Eu luto por essa PEC há cinco anos. O equilíbrio dos Poderes voltará a este país. Eu espero que a Câmara dos Deputados não pare, continue”, publicou o senador no X, rede social anteriormente conhecida como Twitter.
O texto, articulado pela bancada da oposição e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu 52 votos favoráveis e 18 votos contrários nos dois turnos de votação. Não houve abstenção. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas do STF.
O texto ainda vai precisar passar pela Câmara dos Deputados.
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