O constituinte apreciador do juiz de garantias

26.10.2026

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O constituinte apreciador do juiz de garantias

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O constituinte apreciador do juiz de garantias
STF

A figura do juiz de garantias ganhou mais um fã: o constituinte Bonifácio de Andrada, que no ano passado concluiu 10 mandatos consecutivos como deputado federal por Minas Gerais.

Descendente de José Bonifácio de Andrada e Silva, o “patriarca da Independência”, o ex-parlamentar escreveu artigo em que defende que a medida sancionada por Jair Bolsonaro no âmbito do pacote anticrime vai “preencher um vácuo judicial/policial que existe em muitos casos entre a figura do magistrado e a atuação às vezes abusiva do elemento policial no andamento processualístico”.

“Se muitas vezes, existem interessados na balbúrdia noticiaria, sobretudo do processo criminal no qual as violências se multiplicam em alguns casos, há, por outro lado, justificações para determinadas medidas tomadas contra o cidadão. Ultimamente, porém, quantas pessoas já sofreram em suas residências a invasão da Polícia, em decorrência de investigações superficiais, provocando certo tipo de situações ilegais.”

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