O argumento da defesa para soltar Lula

Uma das estratégias da defesa para soltar Lula, como já mostramos, é a eliminação da condenação por lavagem de dinheiro no processo do triplex, a ser julgado no STJ.

No recurso enviado ao tribunal, a defesa argumenta que a reserva e a reforma do imóvel por parte da OAS seria um “mero exaurimento” do crime de corrupção passiva.

Acrescenta que, como o apartamento nunca foi transferido formalmente para Lula, ele não teria feito efetivamente nada para esconder a posse do bem.

Na condenação em segunda instância, o TRF-4 considerou que a não transferência caracterizou a lavagem por ser uma tentativa de dissimular a real destinação do triplex em favor de Lula.

Disse o relator do processo João Pedro Gebran Neto:

“Não deve prevalecer a tese da defesa de que o crime de lavagem configura mero exaurimento do delito de corrupção, porque o imóvel permaneceu indefinidamente em nome da OAS Empreendimentos, sem que tenha sido colocado à venda e, durante longo período, tratado como se fosse efetivamente destinado ao apelante Luiz Inácio Lula da Silva. (…) Não houve
circulação, transferência, mas, justamente, imobilidade, omissão e nisso consistiu a ocultação do produto do crime de corrupção.”

Para tentar rebater essa tese, a defesa quer levar ao STJ entendimento fixado no julgamento do mensalão, segundo o qual a condenação por lavagem exige a identificação de atos posteriores do acusado a fim de recolocar na economia formal a vantagem indevidamente recebida.