O alvo do projeto da dupla Requião-Renan é um só: a Lava Jato
Como acabamos de destacar, o projeto de abuso de autoridade que Rodrigo Maia colocará para votar ainda hoje no plenário da Câmara é aquele construído por Roberto Requião e Renan Calheiros, muito mais amplo do que o relatado por Rodrigo Pacheco, no Senado, no fim do primeiro semestre...
Como acabamos de destacar, o projeto de abuso de autoridade que Rodrigo Maia colocará para votar ainda hoje no plenário da Câmara é aquele construído por Roberto Requião e Renan Calheiros, muito mais amplo do que o relatado por Rodrigo Pacheco, no Senado, no fim do primeiro semestre.
O projeto de lei que teve requerimento de urgência na tarde de hoje define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas — o projeto de Pacheco alcançava exclusivamente magistrados e membros do Ministério Público.
A proposta da dupla Requião-Renan lista 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.
Alguns exemplos: obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
Tudo parece muito bonito, mas o alvo é um só: a Lava Jato.
