Nunes Marques vota contra aumento do fundo eleitoral do PT
Partido diz ter direito a 620 milhões de reais do fundo, e não a 615,4 milhões como o TSE definiu; julgamento foi suspenso
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, votou nesta quinta-feira, 13, para rejeitar uma ação do PT pedindo a retificação do cálculo de distribuição de recursos do fundo eleitoral relativo às eleições de 2026. O julgamento, porém, foi suspenso após o voto, devido a um pedido de vista (mais tempo para análise) da ministra Estela Aranha.
Na ação, o partido argumenta que lhe foram atribuídas 68 cadeiras na Câmara dos Deputados para fins de cálculo da parcela relativa aos recursos do fundo, quando deveriam ser considerados 69 representantes eleitos em 2022.
O PT sustenta que ocorreu um erro no cálculo e que a correção pode aumentar o valor que terá direito a receber do fundo neste ano. De fato, se for feita a retificação como o partido pede, o montante do fundo a que o PT tem direito em 2026 passará de 615,4 milhões de reais para 620 milhões de reais.
Após o pedido de vista, Nunes Marques, que é o relator da ação, afirmou que, enquanto o julgamento não for concluído, “não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, pois essa decisão pode impactar nos demais partidos“.
“Não estamos tratando de só um partido, estamos tratando de todos os partidos”, acrescentou. Os recursos do fundo eleitoral começarão a ser distribuídos em agosto. Dessa forma, o PT pede urgência para análise da ação.
O fundo eleitoral é um fundo público voltado exclusivamente para o financiamento de campanhas eleitorais e seu repasse é realizado apenas em ano de eleição. O total de recursos distribuídos é definido pela Lei Orçamentária Anual e transferido pelo Tesouro Nacional ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelo repasse dos valores aos diretórios nacionais das siglas.
Do total de recursos do fundo, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. O restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso: 35% são destinados aos partidos que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara; e os 15% restantes são divididos entre os partidos na proporção do número de representantes no Senado.
Como mostramos, o PT definiu, em 3 de julho, as fatias do montante total do fundo eleitoral a ser recebido pela sigla que serão destinadas para a campanha do presidente Lula (PT) à reeleição e para as campanhas de candidatos a deputado federal e senador.
A sigla estabeleceu que serão 20% (123 milhões de reais) para a campanha de Lula, 43% (264,6 milhões de reais) para as de candidatos à Câmara e 10% (61,53 milhões de reais) para as de candidatos ao Senado.
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