Nunes Marques rejeita pedido contra exibição do filme ‘Dark Horse’ nas eleições
Presidente do TSE seguiu entendimento da Corte de que questionamento carece de legitimidade
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, rejeitou nesta sexta-feira, 12, um pedido apresentado pelo deputado federal Rogerio Correia (PT-MG) e pelo Grupo Prerrogativas para impedir a exibição do filme “Dark Horse”, produção que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como propaganda a favor da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Os autores da ação alegavam que a obra poderia funcionar como propaganda eleitoral antecipada em benefício do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como possível candidato à Presidência da República em 2026.
Ao rejeitar o pedido, Nunes Marques afirmou que os autores não têm legitimidade para questionar suposta propagando eleitoral, uma vez que não concorrem ao cargo nem participam da mesma circunscrição eleitoral.
“No presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026″, diz trecho da decisão.
E acrescenta: “Nesse contexto, portanto, ausente legitimidade ativa representação por propaganda contra candidatos que concorrerão ao cargo de Presidente da República, de circunscrição nacional.”
As transferências ao exterior
De acordo com informações do Intercept Brasil, o banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master, transferiu aproximadamente R$ 60 milhões entre fevereiro e maio de 2025 para a produção — parte de um pedido original de US$ 24 milhões feito por Flávio Bolsonaro.
Ao menos uma parcela desses valores teria sido enviada para o fundo Havengate Development Fund LP, nos Estados Unidos, ligado ao advogado Paulo Calixto, que representa Eduardo Bolsonaro no Texas.
O senador Flávio Bolsonaro afirma que o dinheiro foi integralmente destinado ao filme. O partido contesta essa versão e sustenta que os recursos podem ter financiado, “direta ou indiretamente”, tanto a pré-campanha presidencial de Flávio quanto a permanência de Eduardo nos Estados Unidos.
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