Nunes Marques manda PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro
Processo do ex-presidente da República tem André Mendonça como revisor e contesta tratamento dado às provas digitais
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias nesta quarta-feira, 28, para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a ação de revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 25 de setembro.
Nunes Marques é o relator do processo, e André Mendonça, o revisor.
Na ação, a defesa pede, em caráter liminar, a liberdade do ex-presidente. Os advogados usam declarações do ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master para questionar procedimentos adotados pelo magistrado no processo que levou à condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
A principal alegação é de que haveria contradições entre os entendimentos manifestados por Moraes no caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e aqueles aplicados na ação sobre a tentativa de golpe.
Atuação de Moraes
Os advogados questionam a atuação de Moraes na condução de investigações durante a fase de inquérito.
Segundo a defesa, o ministro teria considerado ilegal esse tipo de atuação ao tratar do caso Master, embora tenha adotado procedimento semelhante no processo contra Bolsonaro.
“Por poucas palavras: situações idênticas com posições totalmente diversas”, afirma a defesa na ação.
Outro ponto envolve o acesso aos arquivos apreendidos durante a investigação.
Os advogados dizem que pedidos para ampliar o prazo de análise das provas foram negados no processo de Bolsonaro, apesar de o material somar 70 terabytes.
No caso Master, segundo a defesa, Moraes defendeu prazo razoável para a análise dos dados extraídos do celular de Vorcaro.
Provas digitais
O pedido também apresenta como elemento de revisão um parecer técnico que, segundo os advogados, identificou “diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais (relacionadas a dispositivos eletrônicos apreendidos)”.
A defesa afirma que as diferenças de tratamento violariam garantias processuais e a segurança jurídica.
“Devido processo legal e segurança jurídica são (ou deveriam ser) irmãos xipófagos, de sorte que não se pode admitir decisões diversas diante de situações e argumentos idênticos, sob pena de nos depararmos com a odiosa jurisprudência de ocasião”, pontua.
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Comentários (1)
Annie
28.10.2026 16:36Imagina se vão soltar o Bozo muito difícil STF aparelhado pelo Lula.