O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira, 11, relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nunes Marques foi indicado à Corte, em 2020, pelo próprio ex-presidente.

A relatoria foi sorteada entre os integrantes da Segunda Turma, com exceção do ministro Luiz Fux que compôs o julgamento da Primeira Turma.

Alegações

A defesa aponta nulidades no curso da ação penal e solicita que o instrumento seja distribuído aos ministros da Segunda Turma, colegiado oposto ao que proferiu a sentença original.

A revisão criminal é um mecanismo previsto no ordenamento jurídico para questionar decisões já transitadas em julgado, ou seja, quando não há mais recurso ordinário disponível. Seu cabimento se restringe a situações em que o condenado apresenta provas inéditas, demonstra contradição com o material dos autos ou aponta ilegalidades no processo.

Segundo O Globo, os advogados sustentam que houve “erro judiciário” e elencam uma série de irregularidades: suposta incompetência da Primeira Turma para conduzir o julgamento, falhas na produção de provas e cerceamento de defesa.

“Violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes”, diz o documento.

A defesa também contesta a data em que foi declarado o trânsito em julgado, afirmando que a decisão foi antecipada e impediu a análise de recursos previstos no regimento interno da Corte.

Pedidos

Os advogados do ex-presidente pedem que o STF anule o processo, reconhecendo-se a competência originária do Plenário para julgar a ação penal.

Também solicitam que invalide a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e absolva Bolsonaro de todos os crimes imputados.

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