Nunes Marques dá bronca em Zema por dívida de Minas
Ministro-relator negou pedido do governo de Minas Gerais de estender, por mais 180 dias, o prazo para pagamento da dívida com a União — que já está atrasada
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um voto na última sexta-feira, 10, contra uma extensão de 180 dias no prazo para que o estado de Minas gerais renegocie sua dívida com a União. Na sua decisão, o ministro — que é o relator da questão na Suprema Corte— mandou recados indiretos ao próprio governador do estado, Romeu Zema (Novo; foto), que não teria se esforçado em negociar a dívida.
“A prorrogação da situação de endividamento, nesse painel, tem de ser acompanhada de atitudes concretas e de disposição a uma negociação célere e respeitosa entre as unidades políticas envolvidas”, escreveu Nunes Marques.
Para deixar claro sobre quem ele estava falando, Nunes Marques disse que é preciso resolver o que a União define como “estado de precariedade de informações e insuficiência documental por parte do ente federado, além de ausência de esforço colaborativo”. Sem isso, argumenta o ministro, há o risco de o Poder Judiciário, em vez estimular a comunicação entre as partes, interditar as negociações.
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