Nunes Marques alerta Fachin sobre risco de “captura institucional” do TSE
Ofício encaminhado ao presidente do STF quer evitar que pedidos urgentes sobre eleições sejam distribuídos a ações em curso
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou nesta segunda-feira, 28, um ofício ao ministro Edson Fachin com alerta para o risco de “captura institucional” do TSE. Ele pediu que a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) faça uma espécie de filtro nas novas petições que chegarem à Corte envolvendo pedidos urgentes relacionados às eleições.
No documento, Nunes Marques quer evitar que esses pedidos sejam encaminhados a ações já em curso no Supremo sobre outros assuntos.
O ofício é uma reação à decisão do ministro Flávio Dino que derrubou a ordem de André Mendonça para remoção de publicações sobre a fake news envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
Nunes Marques menciona petições contra decisões do TSE apresentadas em processos em andamento no STF para tentar derrubar decisões da Corte Eleitoral antes do esgotamento dos recursos na Justiça Eleitoral.
“O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral. Tal subordinação esvazia tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais”, diz o ministro.
“O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como asubordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral. Tal subordinação esvazia tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais”, acrescenta.
E prossegue: “Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo.”
Dino e a decisão controversa
Dino submeteu ao plenário da Corte a decisão em que derrubou a ordem de André Mendonça para remoção de publicações sobre a fake news envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
O julgamento ocorrerá em sessão presencial, em data a ser marcada.
Ao justificar a medida, Dino cita a relevância do debate sobre liberdade religiosa, decisões monocráticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), colegialidade e os poderes atribuídos às plataformas durante o processo eleitoral.
No domingo, 27, Dino reverteu decisão de Mendonça, que despachou no Tribunal Superior Eleitoral, para liberar publicação do humorista Antonio Tabet que reverberava a fake news sobre Nossa Senhora Aparecida alimentada por eleitores do presidente Lula (PT).
“Com a cassação da decisão no TSE, ficam preservadas a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em ‘Padroeira do Brasil’”, diz Dino na decisão, proferida em um processo mais uma vez teleguiado.
A petição foi feita mais uma vez buscando diretamente Dino, como tinha ocorrido na liminar em que ele reverteu outra decisão de Mendonça, para reintegrar Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal. O advogado Lucas Mourão confirmou a estratégia ao celebrar a decisão.
“Foi diretamente a ele [Dino], no âmbito de uma Reclamação Constitucional que trata de assunto correlato. A decisão é pública”, disse o advogado em resposta a um seguidor no X.
Leia mais: Dino leva ao plenário decisão sobre fake news de Nossa Senhora
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