O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB/foto), foi a Brasília buscar o apoio do Congresso Nacional para aprovar uma lei que permita que as prefeituras possam fiscalizar a prestação dos serviços de distribuição de energia.

Segundo a Folha de S. Paulo, Nunes apresentou sua proposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), durante uma visita a Brasília nesta terça-feira (16). Além disso, ele também planeja se reunir com o ministro Alexandre Silveira de Minas e Energia para pedir apoio ao projeto.

Atualmente, o vínculo entre a Enel e o governo federal, que é o poder concedente das concessões de distribuição de energia elétrica, está vigente até o final de 2028. No entanto, Nunes entregou a Lira uma minuta propondo alterações na lei 9.074, de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos. A proposta prevê uma participação mais ativa dos municípios e do Distrito Federal no processo prévio à contratação, além das atividades de fiscalização dos serviços prestados.

Municípios não podem fiscalizar

Atualmente, os municípios não têm qualquer participação nas decisões sobre as concessões nem na fiscalização dos serviços, o que é considerado injusto por Nunes, já que os serviços são realizados nas próprias cidades. Em São Paulo, tanto o governo federal quanto a gestão estadual são responsáveis pela fiscalização da concessão.

Durante sua visita a Brasília, Nunes também planeja pedir apoio ao ministro Alexandre Silveira para a alteração da legislação. Ele deseja que o Ministério faça uma análise das redes de energia elétrica para identificar a necessidade de reparos e avaliar o nível de sucateamento.

A proposta apresentada a Arthur Lira também conta com a assinatura de outros prefeitos da Região Metropolitana de São Paulo e representantes de consórcios intermunicipais paulistas, como o do Grande ABC e Alto do Tietê. Segundo Nunes, é importante que as prefeituras possam defender os interesses dos habitantes, especialmente em serviços essenciais como o fornecimento de energia.

Problemas com a Enel

A Enel enfrenta constantes falhas no fornecimento de energia em São Paulo e é alvo de um processo administrativo na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Foi o próprio ministro Alexandre Silveira quem solicitou a abertura desse processo, que pode levar à cassação da concessão. Em um ofício enviado à Aneel, Silveira mencionou os recentes apagões na cidade de São Paulo e citou um histórico de falhas e transgressões por parte da empresa.

O objetivo do Ministério é verificar se a Enel descumpriu o contrato, se possui condições técnicas para continuar operando e se atendeu à recente ordem da Aneel para regularizar seus serviços. O ministro também informou no dia 1º de abril que a empresa acumula mais de R$ 300 milhões em multas não pagas. A Enel afirmou que já pagou R$ 55 milhões em multas e está recorrendo das demais penalidades. A concessionária ressalta que cumpre integralmente o contrato.

Com uma base de mais de 15 milhões de consumidores, a Enel é responsável por três concessões de distribuição de energia no Brasil, nas regiões de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.