As bancadas do Novo tanto da Câmara quanto do Senado ingressaram, nesta quinta-feira, 15, com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão cautelar da licitação no valor de 15 milhões de reais para gastos em viagens para servidores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) revelada com exclusividade por O Antagonista.

Além disso, a bancada pede ao TCU o “reconhecimento da irregularidade e a responsabilização dos gestores e autoridades envolvidos, com aplicação das sanções cabíveis, inclusive multa”. Assinaram a petição os cinco deputados da sigla Marcel Van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Ricardo Salles (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Luiz Lima (Novo-RJ), além do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Como mostramos, a Estatal pretende dobrar os gastos com deslocamentos de repórteres e cinegrafistas em plena pré-campanha para as eleições de 2026. Na justificativa para o aumento de gastos, a EBC cita justamente o “ano de entregas” do governo Lula. O termo foi usado tanto pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, quanto pelo próprio presidente da República.

Segundo a representação, “a ação da EBC caracteriza nítido desvio de finalidade da comunicação pública, instrumentalizando um órgão estatal com missão institucional definida para promover, de forma velada, agentes políticos em iminente contexto eleitoral. Tal conduta afronta os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e economicidade”.

“A EBC está sendo instrumentalizada para fins de promoção pessoal do presidente da República, em flagrante desvio de sua finalidade institucional. A contratação milionária para ampliar a cobertura de agendas políticas em ano pré-eleitoral configura uso indevido do erário. Trata-se de uma afronta direta à impessoalidade, à moralidade e à economicidade”, disse a líder da bancada do Novo na Câmara, Adriana Ventura (SP).

“Não vamos permitir que a máquina pública seja usada como palanque eleitoral às custas do contribuinte. Por isso, estamos entrando com esta representação para barrar esse abuso”, acrescentou ela.

“Comunicação pública não é comitê de campanha. A EBC deve servir ao cidadão, não ao projeto de reeleição do presidente. Usar dinheiro público para promoção pessoal é desvio, é abuso, e precisa ser freado agora”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

O novo contrato da EBC junto ao governo Lula

Nesse novo contrato da EBC, serão adquiridas 7,5 mil passagens aéreas; 625 cotas de bagagens extras; 2,5 mil diárias em hotéis; 1.801 diárias de locações de veículos e mais 9 mil diárias de seguro para viagens nacionais e internacionais.

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Chama a atenção no procedimento licitatório não somente o valor e o que será gasto, mas a justificativa apresentada pela EBC para essa elevação dos gastos. Segundo o estudo técnico do certame, o maior fluxo de viagens visa atender não somente a cobertura jornalista do chamado “o ano de entregas”, nas palavras do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, como também às demandas da Secretaria de Comunicação Social da Previdência da República (Secom).

Hoje, a EBC detém um contrato com a Secretaria de Comunicação do Governo Federal que prevê o envio de equipes de reportagens para a cobertura de atos do Poder Executivo. Nesse pacote, são garantidos pelo menos um repórter, um cinegrafista, e auxiliar técnico de áudio e vídeo; por vezes até o técnico em transmissão.

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