Novo vai ao STF contra decisão de Lewandowski sobre Lei das Estatais

O Partido Novo pediu ao STF reconsideração da decisão do ministro Ricardo Lewandowski (foto) que suspendeu a vigência da Lei das Estatais. Aprovada durante o governo Michel Temer, a norma barra a indicação de políticos para a estrutura dos governos federal, estadual e municipal e para conselhos e diretorias de estatais e sociedades de economia mista.

Na quinta, o magistrado atendeu a um pedido do PCdoB e derrubou as restrições previstas na legislação. Horas depois, o ministro André Mendonça reagiu a essa decisão e devolveu o julgamento da ação para o plenário do Supremo.

Para o Novo, a liminar de Lewandowski viola o princípio da colegialidade:

“O exercício desse legítimo e hígido direito (pedido de vista), enquanto magistrado, pelo Excelentísismo Ministro André Mendonça parece, porém, não ter agradado alguns interesses políticos ainda não muito claros para este recorrente”, afirmou o partido na petição.

O pedido de vista de Mendonça foi visto por integrantes do STF e do Palácio do Planalto como uma forma de protelar a decisão sobre a Lei das Estatais, que ainda é alvo de muita discussão. O PT e partidos aliados trabalham para derrubar a lei para facilitar a indicação de apadrinhados para cargos estratégicos nos segundo e terceiros escalões.

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