Novo reitera pedido ao STF para nova votação da Lei de Abuso de Autoridade
O Novo reiterou hoje pedido a Gilmar Mendes para determinar que a Lei de Abuso de Autoridade volte à Câmara para nova votação...
O Novo reiterou hoje pedido a Gilmar Mendes para determinar que a Lei de Abuso de Autoridade volte à Câmara para nova votação.
Anexou ao pedido vídeo que mostra que, no momento da aprovação simbólica, havia ao menos 31 deputados favoráveis à votação nominal.
Depois, 46 pediram a verificação da votação, o que também não foi atendido por Rodrigo Maia.
“O voto nominal foi legitimamente requerido e era o único meio de concretização, não só do direito do parlamentar e da minoria ao devido processo legislativo constitucional, mas do povo controlar os atos de seus representantes”, diz o pedido.
