A decisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de encerrar os acordos de cooperação técnica com a Polícia Federal (PF) e com os Ministérios Públicos estaduais no enfrentamento ao crime organizado provocou questionamentos no Congresso Nacional.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), acompanhada pelos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS), protocolou um Requerimento de Informação (RIC) direcionado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando esclarecimentos sobre a medida.

Ventura expressou preocupação com as possíveis consequências do cancelamento das parcerias. “Precisamos entender por que essa decisão foi tomada e quais serão seus desdobramentos para a segurança pública. Operações importantes podem ser prejudicadas, e a população merece explicações”, afirmou a deputada.

Requerimento

O requerimento, que levanta uma série de questões sobre os motivos e os impactos do cancelamento dos acordos, foi protocolado com o objetivo de obter informações detalhadas sobre os processos de colaboração entre a PRF e as demais instituições envolvidas, como os Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaecos) e as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos).

Entre os principais pontos de questionamento, os parlamentares pedem ao Ministério da Justiça que forneça detalhes sobre o embasamento jurídico que sustentou a decisão da PRF, incluindo se houve parecer da Advocacia-Geral da União ou do próprio Ministério da Justiça recomendando a suspensão dos acordos, a lista completa dos acordos cancelados, com datas, órgãos envolvidos e os objetivos de cada parceria, o impacto operacional da medida, especialmente no que se refere ao número de agentes da PRF afetados e para onde esses recursos serão direcionados após o fim das cooperações e a identificação das operações que serão prejudicadas pela suspensão, com ênfase nas que já estavam em andamento.

Segurança jurídica

A justificativa oficial da PRF para o encerramento das parcerias foi a “falta de segurança jurídica” para sua continuidade. Contudo, os parlamentares enfatizam a relevância dessas colaborações, que já resultaram em importantes ações de combate ao crime, como a operação “Fim da Linha”, que investigou a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público, e a operação “Salus et Dignitas”, focada no enfrentamento do tráfico de drogas e da violência na região da Cracolândia, em São Paulo.