Novo Plano Nacional da Educação é aprovado pelo Senado
Votação do PNE 2025–2035 é concluída; texto segue para sanção presidencial com 19 metas e previsão de investimentos equivalentes a 11% do PIB
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25, o novo Plano Nacional de Educação, documento que vai orientar as políticas de ensino do país até 2035. O texto, que depende apenas da assinatura do presidente da República para entrar em vigor, define 19 metas a serem atingidas, desde a educação infantil até o ensino superior, com ênfase em acesso, qualidade e redução das desigualdades regionais.
A votação ocorreu em regime simbólico e resultou em aprovação unânime, embora a matéria não constasse na pauta original da sessão.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) manifestou reservas ao processo, argumentando que um documento dessa magnitude deveria ser debatido com todos os senadores presentes fisicamente.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), justificou a inclusão: “Vários senadores solicitaram que pudéssemos dar celeridade ao PNE, uma matéria importantíssima para o futuro do Brasil. Nós construímos um texto de consenso e colocamos a matéria em votação simbólica”.
A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), optou por não reabrir o mérito do projeto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. A decisão evitou o retorno do texto aos deputados e permitiu a conclusão da tramitação na mesma semana. Foram feitos apenas ajustes de redação.
O que muda na prática
O novo PNE fixa prazos concretos para áreas historicamente deficitárias.
A universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos está prevista para 2026. No mesmo ano, o atendimento em creches deverá alcançar 60% da demanda — hoje, segundo o próprio plano, esse índice gira em torno de 40%.
Para o ensino fundamental, o texto determina que todas as crianças estejam alfabetizadas ao concluir o segundo ano, e que 95% completem essa etapa na faixa etária adequada.
A conectividade nas escolas também integra as metas: wi-fi em metade das unidades de ensino nos primeiros anos de vigência, com universalização até 2035, financiada por receitas da exploração de petróleo.
O plano destina atenção à carreira docente, com previsão de formação continuada, estruturação de planos de carreira e equiparação salarial com profissões de nível equivalente.
Há ainda disposições voltadas a grupos específicos, como populações indígenas, quilombolas e comunidades rurais.
O total projetado de investimentos equivale a 11% do Produto Interno Bruto — 7,5 pontos percentuais de recursos públicos e 3,5 pontos da iniciativa privada.
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