Novo pede explicações sobre sumiço de 16 milhões de documentos do governo
Segundo integrantes da bancada do Novo, a decisão do governo federal é um retrocesso na transparência pública
A bancada de deputados federais do Novo representada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou o Requerimento de Informação (RIC) nº 2599/2025, cobrando explicações da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, sobre a retirada de aproximadamente 16 milhões de documentos da plataforma TransfereGov. O ato foi classificado pelos deputados como um retrocesso na transparência pública.
A justificativa oficial para a medida, segundo o Ministério, foi a proteção de dados pessoais em conformidade com um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). No entanto, o parecer, conforme ressaltam os parlamentares, não recomenda sigilo generalizado nem impede a divulgação de informações de interesse público.
“Não podemos aceitar que a LGPD seja usada como pretexto para restringir informações de interesse público. A lei protege dados pessoais, mas não autoriza sigilo generalizado de documentos públicos. Em ano pré-eleitoral, soa como tentativa de esconder gastos e manobras com recursos públicos. O que o governo quer esconder da sociedade? Transparência é dever constitucional”, declarou Adriana Ventura (Novo-SP, foto).
O RIC questiona, entre outros pontos, por que a retirada ocorreu antes da devida adequação dos documentos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), se há cronograma para republicação dos dados e quais servidores foram responsáveis pela decisão. Os deputados também querem saber quantos pedidos foram feitos via Lei de Acesso à Informação desde a retirada dos arquivos e quais impactos a medida causou na fiscalização e execução dos convênios em vigor.
A iniciativa também foi subscrita pelos deputados Ricardo Salles (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Luiz Lima (Novo-RJ). Na justificativa do requerimento, os autores alertam para o risco à transparência do gasto público, citando que muitos dos documentos agora ocultos se referem até a emendas parlamentares, incluindo aquelas envolvidas no chamado “orçamento secreto”.
“A medida contraria compromissos públicos de transparência e compromete o controle social sobre mais de R$ 600 bilhões em transferências federais”, afirmaram os deputados na justificativa do RIC. “O Congresso tem o dever de garantir que o Executivo atue com base nos princípios da publicidade e da eficiência”.
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