Ministro defendeu constitucionalizar atuação de sindicatos para atuar em aposentadorias

Durante a tramitação da reforma da previdência em 2019, o agora novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz (foto), assinou uma sugestão de emenda defendendo a constitucionalização da atuação dos sindicatos rurais para a concessão de benefícios a trabalhadores do campo.

As investigações da Polícia Federal desencadeadas pela operação Sem Desconto revelaram que sindicatos descontavam ilegalmente aposentadorias e pensões. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) é uma das entidades envolvidas e seria diretamente beneficiada por essa emenda apresentada por Queiroz, quando ele era deputado federal.

Pela sugestão, os trabalhadores rurais contribuiriam para a aposentadoria mediante uma alíquota sobre o resultado da comercialização de seus produtos. Segundo essa emenda, o órgão responsável pelo Regime de Previdência deveria firmar acordo de cooperação com “outros órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, e com as entidades sindicais” para a manutenção do cadastro dos trabalhadores rurais.

Segundo investigações da Controladoria-Geral da União, apenas a Contag recebeu  426 milhões de reais em 2023 com descontos associativos. Apesar disso, a entidade ficou de fora dos pedidos de bloqueio e quebra de sigilos das associações. Ao todo, a CGU solicitou o bloqueio de 2,6 bilhões das entidades envolvidas nas fraudes do INSS.

Wolney tenta explicar escândalo a senadores

O ministro da Previdência Social afirmou nesta quinta-feira que “o tamanho e a magnitude“ dos descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões foram revelados apenas depois da deflagração da Operação Sem Desconto.

“Antes disso, o que todos nós sabíamos era o que tinha na imprensa, eventualmente ali alguma menção aos descontos, e havia uma investigação por parte da CGU e que durou praticamente dois anos. Se fosse uma coisa simples de ser detectada, essa ação teria sido deflagrada pela CGU e pela PF ainda em 2023″.

O ministro prosseguiu: “É uma coisa que demanda responsabilidade, serenidade, tempo, busca, investigação e só então as informações chegaram a público quando da deflagração da operação”.

Wolney respondia a pergunta feita pelo senador Sergio Moro (União-PR), em audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. Moro perguntou por que o governo federal levou dois anos para tomar uma medida concreta contra o esquema nacional de descontos não autorizados.

O parlamentar relembrou que, em junho de 2023, em uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, a conselheira Tônia Galleti citou que tinha recebido denúncias de descontos associativos não autorizados, mas o tema não foi incluído na pauta do encontro pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, mesmo com pedido da conselheira naquele momento, e voltou a ser tratado apenas no ano seguinte.

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