O deputado federal Evair de Melo (PP-ES, foto) apresentou um requerimento de convocação do novo ministro da Secom, Laércio Portela, no plenário da Câmara para que ele dê explicações sobre indícios de irregularidades na megalicitação promovida pela Secom este ano no valor de R$ 197 milhões.

Como mostramos, o resultado da licitação foi adiantado por este site. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) viu indícios de irregularidades no certame.

“Com efeito, não há dúvida de que houve direcionamento dos vencedores da megalicitação de R$ 197 milhões realizada em abril pela Secom para a gestão das redes sociais do governo Lula. O relatório produzido por técnicos do Tribunal de Contas da União aponta graves indícios de irregularidade no certame promovido pela Secretaria de Comunicação do governo Lula”, diz o deputado no pedido de convocação.

“Foi tão escancarado o escândalo que parlamentares da oposição entraram com representações no TCU. São centenas de milhões de reais gastos em um processo que, ao que tudo indica, já tinha seus vencedores definidos”, acrescentou o deputado.

Em parecer preliminar, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades na megalicitação de R$ 197 milhões feitas pela Secom do governo Lula para contratação de empresas em assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula.

No parecer obtido com exclusividade por O Antagonista, os auditores do TCU identificaram elementos que levantam a tese de que houve vazamento antecipado do certame, o que pode indicar, segundo os auditores, a possibilidade de direcionamento do procedimento licitatório.

A investigação chegou ao TCU por meio de representações instauradas por parlamentares do Novo e por integrantes da oposição como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Gustavo Gayer (PL-MG). O caso, neste momento, está nas mãos do ministro Aroldo Cedraz.

O resultado da megalicitação foi antecipado por O Antagonista em 23 de abril, um dia antes de ela ter sido realizada por meio de uma mensagem cifrada no X – antigo Twitter (post abaixo). As quatro primeiras colocadas do certame foram justamente aquelas adiantadas por este site: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa teve 91,34 pontos; a BR 91,17 pontos, a Area 89 pontos e Usina 88,16 pontos. 

Depois que o resultado foi divulgado, a Moringa e a Área Digital foram desqualificadas por falhas documentais.

Na época da licitação, a Secom era comandada por Paulo Pimenta (foto).

Entretanto, de acordo com o que determina a Lei 12.232/2010, que dispõe sobre “normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda”, mesmo diante da contratação de empresas pelo critério de “melhor técnica”, a abertura dos envelopes com as propostas deveria ocorrer apenas no dia da licitação, e não antes.