Novo entra com notícia-crime contra Lewandowski e Pimenta na PGR
Segundo o Novo, os ministros de Lula teriam cometido abuso de poder ao abrir investigação contra críticos do governo nas redes sociais
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol publicou em vídeo em sua conta no X, antigo Twitter, informando que o partido Novo entrou com uma notícia-crime contra o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (foto à esquerda), e contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski (foto à direita), na Procuradoria-Geral da República (PGR) por abuso de autoridade.
“Nós do partido Novo entramos com uma notícia-crime contra Paulo Pimenta e Ricardo Lewandowski na PGR para investigar abuso de autoridade. Chega!
Os dois ministros de Lula acionaram a Polícia Federal contra críticos nas redes sociais, mas opinião não é crime e todos os brasileiros têm direito de criticar o governo sem medo de punição“, escreveu Deltan.
Requerimento para investigar ministros de Lula
Na representação, a que O Antagonista teve acesso, o partido pede a investigação dos ministros após Pimenta expedir um ofício solicitando ao ministério de Lewandowski que investigue publicações de críticos contra atos supostamente atentatórios à integridade e à credibilidade das instituições Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira, Polícia Rodoviária Federal e Ministérios.
“Segundo o ora representado, as narrativas seriam no sentido de que o Governo Federal não está a promover auxílio à população do Estado do Rio Grande do Sul, bem como que a Força Aérea Brasileira não estaria sendo ágil suficiente na prestação de socorros e o Exército e a Polícia Rodoviária Federal estariam em ação para impedir caminhões de auxílio à população gaúcha.
Para elucidar tais posicionamentos, o Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ora representado, destaca publicações em redes sociais feitas por pessoas físicas
conhecidas ou desconhecidas titulares de perfis sociais.“
Alvos de ministros promovem campanhas para ajudar o RS
O partido de Deltan ressalta no documento que algumas das pessoas que são alvos da investigação estão promovendo ações para arrecadar fundos ao povo sul-rio-grandense. E reforça que a única crítica é com o descaso do governo.
“O único motivo é a crítica ou a revolta com o descaso, a omissão e ineficiência do Governo Federal em adotar medidas efetivas, práticas, eficazes e ágeis para auxiliar a população gaúcha. Aliás, uma das críticas foi enunciada por um parlamentar federal, quem seja, Eduardo Bolsonaro.“
Para encerrar, o documento pede a investigação de Pimenta e Lewandowski:
“Diante do exposto, requer-se o recebimento e o processamento da presente notícia de crime, a fim de ser instaurado o competente inquérito policial ou procedimento investigatório para munir de informações a potencial ação penal pública incondicionada em face dos Ministros da Comunicação Social da Presidência da República e da Justiça e Segurança Pública, pela prática dos crimes previstos nos arts. 27 e 30 da Lei nº 13.869, de 2019.“
PF vai apurar divulgação de fake news sobre enchentes no RS
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira, 7, que o governo federal vai pedir que a Polícia Federal (PF) investigue a divulgação de conteúdos supostamente falsos a respeito das enchentes no Rio Grande do Sul. O tema foi discutido durante reunião de ministros na “sala de situação” que o Palácio do Planalto criou para monitorar as ações no estado.
“Pedi que o ministro [Ricardo] Lewandowski (Justiça) desse uma entrevista à imprensa anunciando que vai pedir à Polícia Federal que abra procedimento, e que a AGU [Advocacia-Geral da União], junto com o Ministério da Justiça, irá acionar os órgãos competentes para consequente ação judicial e de responsabilização dessas pessoas”, disse Rui Costa.
Segundo o ministro, os militares que atual na região reclamaram que a divulgação de informações falsas no estado dificulta as operações de resgate. Até o momento, a tragédia já deixou ao menos 90 mortos e mais de 130 pessoas seguem desaparecidas.
Os temporais começaram no dia 27 de abril e já afetaram mais de 1,3 milhão de pessoas no estado.
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Comentários (4)
ALDO FERREIRA DE MORAES ARAUJO
2024-05-09 09:27:39O senhor Francisco Júnior não vê cerceamento à liberdade de expressão dois ministros de estado entrarem com notícia-crime na PGR contra cidadãos que criticaram a morosidade, ineficiência ou burocracia do governo no atendimento às vítimas das enchentes, obrigando os acusados a constituírem/consultarem advogados que os representem, deixarem seus afazeres para comparecerem à audiências, etc e tal. Será que tais críticas se encaixam nos conceitos de calúnia, injúria ou difamação? Acredito que tal senhor deve achar adequado que o governo crie uma consultoria popular que informaria aos cidadãos quais críticas podem ser feitas, antes que os mesmos as fizessem e causassem incomodos às excelências.
FRANCISCO JUNIOR
2024-05-08 22:26:15E se o Eduardo Bolsonaro falou que o governo demorou 4 dias para começar a ajudar, e se o governo acha que isso é mentira (calúnia), então está muito certo procurar a justiça para reparar a calúnia - que não deixou de ser crime. E se demorou mesmo, que perca a ação. Lamentável, Deltan.
FRANCISCO JUNIOR
2024-05-08 22:23:02Ué, o inquérito dos ministros é sobre calúnia, gente dizendo que exército não fez x, y ou z quando ele diz que fez. Que o judiciário julgue e dê causa a quem de direito. Não vejo nenhum abuso de autoridade. Se essas mesmas pessoas falassem algo incorreto do Deltan, ele entraria na justiça.
Marcia Elizabeth Brunetti
2024-05-08 21:23:14Parabéns Deltan. Continue mostrando a força de seu conhecimento para acabar com essa vergonha de governo e STF