Nova fase da Lava Jato no Rio tem 15 denunciados e R$ 816 mi bloqueados
Juiz responsável pelo caso rejeitou a ratificação da denúncia do Ministério Público apontando uso de provas ilícitas
A nova fase da Lava Jato que levou para a prisão o ex-secretário nacional de Justiça Astério Pereira dos Santos teve 15 denunciados por suposta participação no esquema de pagamento de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) para beneficiarem as empresas em contratos com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
O MPF pediu à Justiça Federal o bloqueio de R$ 140 milhões dos denunciados e ainda a restrição dos bens das empresas envolvidas – cerca de 31 pessoas jurídicas – totalizando mais de R$ 676 milhões.
O valor da propina chegava a 15% dos recebíveis pelas empresas Denjud e JB Alimentação. Para a Lava Jato, o grupo, que faz parte da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral, era liderado pelo ex-secretário da Seap, Astério Pereira dos Santos e por seu sócio, Carlson Ruy Ferreira.
Segundo a denúncia, entre maio e dezembro de 2016, a organização criminosa ofereceu, prometeu e pagou vantagem indevida, correspondente a 15% sobre os recebíveis das empresas Denjud e JB Alimentação, totalizando mais de R$ 2,9 milhões. As propinas eram pagas, diz o MPF, a conselheiros do TCE/RJ, para que praticassem ou retardassem atos de ofício, com infração de deveres funcionais.
Os denunciados:
Astério Pereira dos Santos, ex-secretário Nacional de Justiça (prisão preventiva)
Carlson Ruy Ferreira, empresário (prisão preventiva)
Danilo Botelho dos Santos, filho de Astério, advogado (prisão temporária)
Vinícius da Silva Ferreira, empresário (prisão preventiva)
Viviane Ferreira Coutinho Alves, advogada (prisão preventiva)
Pedro Navarro César, advogado (prisão temporária)
Thiago Bustamante Fontoura, advogado (prisão temporária)
Marcelo da Silva Pereira, empresário (prisão preventiva)
Josemar Pereira (denunciado)
Leandro Botelho dos Santos (denunciado)
Glauco Botelho dos Santos (denunciado)
Carla Liliane da Costa Navarro (denunciado)
Luci Mara Ferreira Leite (denunciado)
Vinícius Ruas de Andrade (denunciado)
Adilson Coelho de Souza Filho (denunciado)
Atualização
O juiz Juarez Costa de Andrade, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), rejeitou a ratificação dessa denúncia em 6 de junho de 2024. Segundo ele, a denúncia se baseia “em parte considerável em provas ilícitas”.
Esse caso teve o mesmo fim, portanto, que boa parte da Operação Lava Jato.
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