“Ninguém vai ser puxado pela gola da camisa”, diz Ayres Britto sobre vacina obrigatória
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto comentou neste domingo sobre a decisão de Ricardo Lewandowski de mandar para o plenário da corte o julgamento da vacinação obrigatória contra a Covid-19. “Há muitas ações: ações diretas de...
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto comentou neste domingo sobre a decisão de Ricardo Lewandowski de mandar para o plenário da corte o julgamento da vacinação obrigatória contra a Covid-19.
“Há muitas ações: ações diretas de constitucionalidade, pelo menos uma de descumprimento de preceito fundamental, e a oportunidade é excelente para o Supremo resolver todos esses impasses”, disse à CNN.
“É preciso fazer uma distinção entre obrigatoriedade e força física, constrangimento físico, coerção. Ninguém vai ser puxado pela gola da camisa, nenhuma autoridade judicial vai expedir mandado de condução coercitiva, ninguém será forçado a sair de casa ou deixar que as autoridades sanitárias entrem em casa para fazer a vacinação. Não vai haver constrangimento físico (…).
O indivíduo pode se recusar, sim, a se vacinar. Agora, há de se justificar, sob pena de sofrer as consequências.”
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