“Ninguém deve ser punido por ser duro, ácido ou agudo nas críticas”

Na nota em defesa da força-tarefa da Curitiba, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também criticou a abertura de um inquérito no STF sobre supostos atos de calúnia, difamação e injúria por parte dos procuradores que alertaram para o risco de enfraquecimento das investigações de corrupção na Justiça Eleitoral.

“O Ministério Público não fala apenas nos autos. Deve defender suas opiniões oficiais nos vários ambientes de debate público. Ninguém deve ser punido por ser duro, ácido ou agudo nas críticas, nem por expressar aquilo que pensa, sobretudo quando há nítido interesse público no debate de pontos de vista fundamentais à implementação do rule of law, como direito de todos e objetivo último da Nação”, diz a nota.

“O desejo de coibir manifestações legítimas de promotores e procuradores por meio de procedimentos disciplinares é via oblíqua que tenta interromper, por meios ilegítimos, a marcha de ações penais de combate à corrupção. Tentar calá-los é impor mordaça a todos os membros do Ministério Público brasileiro.”

A entidade também vê uma série de irregularidades na investigação: além de ter sido aberta sem iniciativa do próprio Ministério Público, não há indicação de que os alvos tenham foro privilegiado para serem processados no STF.

“Como o inquérito não tem fato determinado a ser investigado, está aberta a possibilidade de que qualquer parlamentar, jornalista ou cidadão em geral possa responder criminalmente por uma crítica feita a um ato do Supremo Tribunal Federal. Ele não pode prosperar.”