O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta quarta-feira, 30, um novo pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Essa é a 30ª solicitação apresentada ao Senado para afastamento do magistrado.

Ferreira sustenta que o pedido tem base em “fatos recentes e gravíssimos”, entre eles a sanção imposta pelos Estados Unidos ao ministro com fundamento na Lei Magnitsky — instrumento jurídico usado para punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou praticar corrupção.

“O mundo está assistindo. E agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito”, afirmou o parlamentar em comunicado.

“O Senado Federal, única instituição constitucionalmente capaz de julgar ministros do STF, está diante de uma encruzilhada histórica: ou cumpre sua função ou será conivente com a tirania. A omissão agora é cumplicidade direta”, acrescentou o parlamentar.

O pedido lista sete razões para a abertura do processo, entre elas suposta violação sistemática de direitos e garantias fundamentais, instauração de inquéritos ilegais, “medidas abusivas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e concentração de poderes por parte de Moraes.

Ferreira ainda acusa o ministro de censura e perseguição ideológica a críticos do STF e de parcialidade na condução dos processos relativos aos ataques golpistas de 8 de janeiro.

O parlamentar afirma ainda que pretende que o impeachment anule atos de Moraes considerados abusivos. “A atuação de Alexandre de Moraes tem sido marcada por prisões pre ventivas arbitrárias, bloqueio de bens sem condenação, quebra de sigilos, censura prévia, ausência de contraditório e restrição de defesa – práticas típicas de regimes autoritários”, disse.

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