Não temos preferências, diz presidente do TCU sobre PEC ou MP de transição
Bruno Dantas (foto), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), disse nesta segunda-feira (7) que não cabe à Corte de Contas opinar sobre como será a proposta que autorizaria o novo governo a romper o teto de gastos...
Bruno Dantas (foto), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), disse nesta segunda-feira (7) que não cabe à Corte de Contas opinar sobre como será a proposta que autorizaria o novo governo a romper o teto de gastos.
“Nós não temos preferência por soluções, essa preferência deve ser política. O que nós temos é precedentes para que, em determinadas circunstâncias, os créditos extraordinários podem ser abertos por Medida Provisória”, disse Dantas à CNN.
Dantas ainda se esquivou e disse que, por maior que seja o rombo, não cabe ao TCU criar leis e sim as aplica. “Nós podemos ter sim avaliações sobre cenários fiscais, mas isso depende do quadro que venha a ser determinado a partir do Congresso Nacional”, completou. “O TCU não se imiscui no debate legislativo.”
Os petistas se reúnem hoje, em São Paulo, para definir o texto final do que pode ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou uma Medida Provisória (MP). A discussão já é o primeiro erro político da campanha.
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