"Não se reconhece nulidade onde não há prejuízo para a defesa" "Não se reconhece nulidade onde não há prejuízo para a defesa"
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“Não se reconhece nulidade onde não há prejuízo para a defesa”

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1 minuto de leitura 28.08.2019 15:42 comentários
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“Não se reconhece nulidade onde não há prejuízo para a defesa”

O procurador José Augusto Vagos, da Lava Jato do Rio do Janeiro, comentou a manobra do STF que anulou o processo de Aldemir Bendine...

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“Não se reconhece nulidade onde não há prejuízo para a defesa”
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O procurador José Augusto Vagos, da Lava Jato do Rio do Janeiro, comentou a manobra do STF que anulou o processo de Aldemir Bendine.

Ele disse para O Globo:

“A decisão vai na contramão do expresso no Código de Processo Penal, e também na jurisprudência do próprio STF, no sentido de que não se reconhece nulidade onde não há prejuízo para a defesa. Julgar contra disposição expressa de lei traz uma insegurança jurídica enorme, porque seguimos a lei na crença de que a regra do jogo está sendo observada. Daí, vem uma decisão e diz que não é bem assim.”

Ele disse também:

“Quem levantou a tese certamente vai buscar no STF que se reconheça a mais nova nulidade criada. A partir daí, saberemos um a um quem se beneficia, assim como tem ocorrido com a não menos inesperada decisão que tornou ilícitos relatórios do Coaf.”

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