“Não se reconhece nulidade onde não há prejuízo para a defesa”
O procurador José Augusto Vagos, da Lava Jato do Rio do Janeiro, comentou a manobra do STF que anulou o processo de Aldemir Bendine...
O procurador José Augusto Vagos, da Lava Jato do Rio do Janeiro, comentou a manobra do STF que anulou o processo de Aldemir Bendine.
Ele disse para O Globo:
“A decisão vai na contramão do expresso no Código de Processo Penal, e também na jurisprudência do próprio STF, no sentido de que não se reconhece nulidade onde não há prejuízo para a defesa. Julgar contra disposição expressa de lei traz uma insegurança jurídica enorme, porque seguimos a lei na crença de que a regra do jogo está sendo observada. Daí, vem uma decisão e diz que não é bem assim.”
Ele disse também:
“Quem levantou a tese certamente vai buscar no STF que se reconheça a mais nova nulidade criada. A partir daí, saberemos um a um quem se beneficia, assim como tem ocorrido com a não menos inesperada decisão que tornou ilícitos relatórios do Coaf.”
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