“Nada disso existe”, diz Kassio sobre direito ao esquecimento
No julgamento sobre o direito ao esquecimento, Kassio Marques disse que não há, no Brasil, qualquer lei que regulamente a forma como poderia ser invocado para permitir que pessoas impeçam veículos de comunicação publicarem fatos embaraçosos do passado...
No julgamento sobre o direito ao esquecimento, Kassio Marques disse que não há, no Brasil, qualquer lei que regulamente a forma como poderia ser invocado para permitir que pessoas impeçam veículos de comunicação publicarem fatos embaraçosos do passado.
“Mesmo que se admita por interpretação constitucional que tal direito decorreria da Carta de 1988, da dignidade da pessoa humana, do direito à imagem, do direito à privacidade, a verdade é que a heterogeneidade dos litígios e das soluções mostram que para ser reconhecido esse direito precisaria ser adequada institucionalizado, com procedimento para realização… Nada disso existe.”
Leia aqui artigo de Mario Sabino sobre o tema.
