Na Câmara também há acordão para impedir avanço da prisão na 2ª instância

Mais cedo, revelamos a manobra lulopetista na CCJ do Senado para impedir o avanço da tramitação do projeto de lei do tucano Cássio Cunha Lima sobre a prisão na segunda instância.

Na Câmara, o acordão para brecar uma PEC sobre o mesmo tema envolve, nos bastidores, PT e outros partidos, como PSDB, PMDB e PP. Trata-se da proposta de Alex Manente, do PPS de São Paulo, que quer deixar claro no texto constitucional a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

Em maio, o deputado Leonardo Picciani, do MDB do Rio de Janeiro, acatou um pedido da petista Maria do Rosário, do Rio Grande do Sul, e apresentou um relatório na CCJ para impedir que as PECs tramitem inclusive nos colegiados durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, contrariando um entendimento do presidente da Casa, Rodrigo Maia — que pretendia acelerar a tramitação de PECs nas comissões especiais durante a intervenção.

Daniel Vilela, do MDB, que chegou à presidência da CCJ com o apoio do Planalto — ele é pré-candidato ao governo de Goiás –, não tem demonstrado muita pressa para resolver esse imbróglio. O deputado jogou para frente a análise do relatório de Picciani, alegando falta de acordo. Vale lembrar que vem aí Copa do Mundo, festas juninas e recesso de julho.