Mussi contra absolvição de Lula
Assim como o relator Felix Fischer, o ministro Jorge Mussi rejeitou a principal tese da defesa para pedir a absolvição de Lula no caso do triplex, de que não haveria ato de ofício em favor da OAS...
Assim como o relator Felix Fischer, o ministro Jorge Mussi rejeitou a principal tese da defesa para pedir a absolvição de Lula no caso do triplex, de que não haveria ato de ofício em favor da OAS.
“Rejeita-se competência funcional específica para edição do ato de ofício. No caso, ao manter a condenação por corrupção, o TRF4 consignou que o tipo penal, diversamente da prevaricação, dispensa a ocorrência de ato de ofício, bastando a solicitação ou recebimento de vantagem indevida.”
O ministro também rejeitou a tese de que não haveria lavagem de dinheiro.
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