Usar o carro para jogar água da chuva em pedestres não é apenas uma brincadeira de mau gosto. O artigo 171 do CTB enquadra o ato como infração de trânsito, com multa e pontos na CNH. A punição existe e, por mais que o flagrante seja difícil, motoristas já estão sendo autuados.

Qual artigo do CTB proíbe jogar água em pedestres?

O artigo 171 do Código de Trânsito Brasileiro diz: “Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos”. A conduta é classificada como infração de natureza média.

A penalidade prevista é multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. A lei não pune apenas o motorista que joga água, mas também quem arremessa lama, pedriscos ou qualquer outro tipo de detrito acumulado na pista.

Veja os detalhes:

O que é preciso para o motorista ser multado de fato?

Não basta passar por uma poça e molhar alguém sem querer. A infração exige intencionalidade, ou seja, o motorista precisa ter agido de propósito ou, no mínimo, ter sido negligente quando podia evitar a poça.

O agente de trânsito deve registrar no auto de infração o que observou: se o condutor desviou da poça e não conseguiu evitar, ou se mudou de direção para atingi-la. Quando o motorista tem chance real de prevenir o ocorrido e não o faz, a multa é aplicada.

Como os agentes de trânsito comprovam a intenção do motorista?

A fiscalização analisa o comportamento ao volante. O agente precisa descrever a situação observada no campo de observações do auto de infração. A simples passagem sobre uma poça não é suficiente para a autuação.

Confira os sinais que indicam a intenção do condutor no momento do flagrante:

• Mudança de direção: o motorista desvia o carro para mirar exatamente na poça.
• Falta de redução: o condutor não diminui a velocidade mesmo tendo tempo hábil para isso.
• Rota evitável: havia espaço suficiente para desviar da poça sem riscos.

Motoristas realmente estão sendo multados por essa infração?

Sim. Na última quinzena de novembro de 2025, o Detran-DF registrou 11 multas desse tipo. O número mostra que a fiscalização existe e está ativa em 2026, mesmo sendo uma infração difícil de flagrar.

O Detran-DF confirmou que, apesar da complexidade do registro, os agentes são orientados a ficar atentos nos dias de chuva.

O pedestre pode denunciar o motorista que o molhou?

Pode, mas há um obstáculo. A infração precisa ser presenciada por um agente de trânsito no momento em que acontece. Sem esse testemunho qualificado, o registro da multa se torna inviável.

Se você foi vítima, anote a placa do veículo, o local, a data e o horário, e registre um boletim de ocorrência. Embora o BO sozinho não gere a multa de trânsito, ele serve como prova em uma eventual ação judicial por danos morais contra o motorista que agiu de má-fé.

Leia também: Motoristas que usam a buzina para cumprimentar conhecidos na rua precisam conhecer o art. 227 do CTB

O que o pedestre pode fazer para se proteger e buscar seus direitos?

Em dias de chuva, a prevenção é o primeiro passo. Fique atento às poças próximas ao meio-fio e escolha pontos de ônibus mais recuados. Se estiver a pé, mantenha distância segura da sarjeta quando um carro se aproximar.

Caso seja atingido, o registro da placa é fundamental. Com o número do veículo em mãos, procure uma delegacia para registrar a ocorrência. A lei de trânsito pune, mas a combinação de prevenção e documentação do ocorrido ainda é o melhor caminho para fazer valer o respeito que todo pedestre merece.

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