O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) cobrou publicamente a exoneração do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, nesta segunda-feira, 25. A organização afirma que o governo federal, até o momento, não cumpriu todos os acordos firmados com o movimento social.

“Não tem nenhuma questão de caráter pessoal, mas nós precisamos defender a nossa base, assentada e acampada. Então, se o presidente do Incra e o ministro não estão tendo condições de dar encaminhamento à pauta da reforma agrária, é digno da parte deles colocar o cargo à disposição do presidente”, disse Diego Moreira, integrante da direção nacional do movimento em entrevista ao jornal O Globo.

A expectativa é que o MST tenha, nesta semana, uma reunião com o próprio presidente Lula para pressionar o governo federal a acelerar o ritmo de concessão de novos assentamentos.

“O que nós vamos dizer para o presidente é que o Ministério do Desenvolvimento e o Incra, do jeito que estão, não tem condições de tocar a pauta da reforma agrária”, declarou Moreira.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), 20,4 mil famílias devem ser assentadas em 2025. O MST, por sua vez, pressiona para conseguir 60 mil assentamentos.

Essa manifestação pública ocorre em um momento em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara discute a admissibilidade de um projeto de lei que obriga movimentos sociais e populares de destaque, organizados em mais de três estados, a se enquadrar como entidades do terceiro setor.

Essa proposta é de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT). O relator, Alfredo Gaspar (União-AL), deu parecer a favor do texto do colega de partido.

Pelo texto, movimentos como o MST seriam obrigados a ter um único CNPJ.

“Não transbordar da legalidade”

Segundo Assis, a medida visa regular a atuação dos movimentos sociais com atuação relevante no país.

“Se, por um lado, é livre a liberdade de associação, é verdade também que a mesma deve, para além de atender a fins lícitos, não transbordar da legalidade, razão pela qual deve haver a constituição formal de uma pessoa jurídica para a regular atuação dos movimentos sociais e populares”, diz o deputado no projeto de lei.

“Diferentemente de ordenamentos como o italiano e o inglês, o direito brasileiro não confere direitos e deveres a grupos de pessoas destituídos de personalidade jurídica. No entanto, os movimentos sociais, movimentos populares e outros grupos de pessoas são de extrema relevância para a sociedade civil brasileira, constituindo, muitas vezes, a gênese de diversas entidades do Terceiro Setor”, acrescentou o parlamentar.

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