O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o TCU suspenda qualquer ato da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relacionado à renovação da concessão da Enel Distribuição São Paulo. 

A solicitação ocorre em meio ao apagão provocado por vendavais e temporais que atingiram a capital paulista e a região metropolitana nos últimos dias.

Segundo o MPTCU, a suspensão deve permanecer até que sejam avaliadas as condições técnicas, econômicas e operacionais da concessionária. 

A representação foi assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e protocolada depois da interrupção no fornecimento de energia que deixou centenas de milhares de imóveis sem luz.

“Falhas graves”

No documento enviado ao tribunal, Furtado argumenta que a ausência de medidas preventivas e de investimentos adequados por parte da Enel resulta em “falhas graves” na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. 

Para o subprocurador, é necessário impedir a renovação automática de contratos que não atendam aos padrões exigidos pela legislação.

Além da suspensão da renovação, o MPTCU propõe a realização de estudos técnicos e econômicos para avaliar a divisão da concessão da Enel SP em partes menores. 

A medida, segundo o órgão, pode aumentar a eficiência e melhorar a qualidade do serviço oferecido à população. Caso a divisão se mostre viável, o pedido é para que a Aneel promova novas licitações, conforme a legislação vigente.

O MPTCU também solicita que o TCU examine se os investimentos feitos pela concessionária são compatíveis com as necessidades de manutenção, modernização da rede elétrica e prevenção de impactos causados por eventos climáticos previsíveis.

Justiça manda Enel restabelecer energia

Na manhã deste sábado, 13, a Grande São Paulo ainda tinha 452 mil imóveis sem energia, segundo balanço das 11h. O apagão provocou quedas de árvores, desligamento de semáforos e cancelamentos de voos, ampliando os transtornos urbanos.

Como mostramos, a Justiça de São Paulo determinou que a Enel restabeleça o fornecimento de energia em até 12 horas, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora. 

A decisão prioriza unidades hospitalares, serviços de saúde, eletrodependentes, instituições públicas essenciais, sistemas de abastecimento de água e locais que concentram pessoas vulneráveis.

Em nota, a Enel SP afirmou que “tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel”. 

Disse ainda que “tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede elétrica e reforçou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão”.

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