MPF vê dificuldades para implementação célere do juiz de garantias
A recomendação das câmaras do Ministério Público Federal entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras, defende uma implementação do juiz de garantias de forma paulatina, com a fixação de um cronograma ao longo de 2020. O texto também afirma que o juiz de garantias não deve ter efeito para processos do STF e STJ...
A recomendação das câmaras do Ministério Público Federal entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras, defende uma implementação do juiz de garantias de forma paulatina, com a fixação de um cronograma ao longo de 2020.
A sugestão consta no material elaborado pelas câmaras criminal, ambiental e de combate à corrupção do MPF. O documento afirma que não é o prazo de 30 dias (23 de janeiro) não é suficiente para estruturar as modificações relacionadas ao juiz de garantias.
O texto também afirma que o juiz de garantias não deve ter efeito para processos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, nem ser aplicado para as varas criminais colegiadas. Para evitar tumulto processual, os procuradores avaliam que o modelo só deve ser aplicado para novos processos.
As análises constam no documento elaborado para subsidiar a manifestação de Aras ao grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça que discute a implementação desses magistrados. Esse colegiado do CNJ tem previsão de concluir os trabalhos no dia 15, mas pode ser prorrogado.
