O Ministério Público Federal enviou ofícios ao Google e à Apple questionando se as lojas de aplicativos das empresas disponibilizam e a comercializam aplicações que não se adequem à legislação brasileira, ou que causem potencial dano a interesses coletivos. 

O movimento ocorre após a falta de interesse demonstrada pelo aplicativo Telegram em dialogar com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e que acendeu o sinal de alerta entre os procuradores do órgão, que conduzem um inquérito sobre desinformação e fake news em redes sociais. 

Semana passada, em sessão de despedida da presidência do TSE, Barroso afirmou que qualquer ator importante no processo eleitoral precisa estar submetido à legislação.

O ofício, assinado pelo procurador Yuri Corrêa da Luz, também quer saber há ou não previsões que proíbam a disponibilização e a comercialização de aplicações fornecidas por provedores que não cumprem ordens de órgãos de controle e do Poder Judiciário. 

O órgão também pede que sejam informados os contatos fornecidos, aos responsáveis pela Google Play Store, pelos provedores responsáveis pelo Whatsapp, pelo Telegram, pelo Instagram, pelo Facebook, pelo Twitter e pelo TikTok, para cadastro e eventuais providências.

Clique aqui para ler os ofícios.