O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública solicitando a anulação da licença de instalação do Hotel Spa Emiliano, em Paraty, no Rio de Janeiro, segundo a Folha.

O processo foi movido contra o município de Paraty, o governo estadual, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e a empresa J Filgueiras Empreendimentos e Negócios Ltda, responsável pelo planejamento do resort.

O MPF pede a condenação do município, do estado e da empresa por danos morais coletivos.

“No fim do ano de 2024, pouco antes da mudança na gestão municipal decorrente do processo eleitoral, observou-se uma movimentação acelerada de parte dos entes envolvidos no sentido de concluir o licenciamento ambiental”, afirma o MPF.

O projeto estabelece a construção de 67 cabanas de luxo em uma região de manguezal, localizada a cinco quilômetros do centro histórico do município.

O terreno fica situado na área de proteção ambiental (APA) de Cairuçu e pertence à família do fundador do grupo Emiliano, Carlos Alberto Filgueiras, morto em acidente de avião, em 2017, junto ao então ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Procuradoria da República em Angra dos Reis, o licenciamento ambiental não previu os possíveis impactos do hotel, entre eles o consumo de água, aumento no tráfego de carros e barcos e o corte da vegetação.

Em junho, a Prefeitura de Paraty autorizou a licença e afirmou que realizará novas análises técnicas antes do início da unidade.

“Todas as etapas do licenciamento estão sendo acompanhadas pelos órgãos competentes, em especial o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], gestor da APA de Cairuçu, e o Iphan, em razão do tombamento federal do município de Paraty”, diz trecho da nota da prefeitura.

A empresa J Filgueiras diz estar “comprometida em continuar atendendo integralmente à legislação e cumprindo com todas as exigências dos órgãos responsáveis”.

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