MPF é contra PL que quer autorizar venda de terras para empresas estrangeiras
O Ministério Público Federal (MPF) tornou publica, na semana passada, uma nota técnica com críticas a um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e que pode liberar a venda de terras para estrangeiros no Brasil...
O Ministério Público Federal (MPF) tornou publica, na semana passada, uma nota técnica com críticas a um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e que pode liberar a venda de terras para estrangeiros no Brasil. O PL 2.963/2019 já foi aprovado pelo Senado e aguarda a apreciação na Câmara.
Na análise dos procuradores, uma autorização desse tipo iria contra a soberania e independência nacional e iria contra uma lei sancionada em 1971 que restringe o tamanho da terra e a pessoa jurídica que pode adquiri-la.
“Com as mudanças propostas no projeto de lei, viola-se a soberania, na medida em que praticamente deixam de existir restrições à aquisição de terras por pessoas jurídicas equiparadas a estrangeiros”, argumenta o MPF. “Com isto, há possibilidade de aumento da concentração da renda, aumento da desigualdade social, entrada de investimentos meramente especulativos, prejuízo ao desenvolvimento social e desrespeito à função social da propriedade rural.”
A proposta também era malvista por Jair Bolsonaro, que queria ter derrubado ela ainda no Senado. O texto foi aprovado naquela Casa em dezembro de 2020.
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