MPF defende que recurso de Lula seja julgado por turma do STJ
O MPF se mostrou favorável ao julgamento pela 5ª Turma do STJ de um recurso apresentado pela defesa de Lula que pede sua absolvição no caso do triplex do Guarujá, informa o UOL...
O MPF se mostrou favorável ao julgamento pela 5ª Turma do STJ de um recurso apresentado pela defesa de Lula que pede sua absolvição no caso do triplex do Guarujá, informa o UOL.
No documento, a subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre defende que o recurso seja levado ao colegiado para “assegurar a participação da defesa” do presidiário.
Aurea não analisou o mérito do recurso, o que caberá à 5ª Turma do STJ. Não há prazo para que o colegiado inicie esse julgamento.
O agravo regimental foi apresentado ao STJ em 3 de dezembro ao STJ e contesta uma decisão monocrática de Felix Fischer, que em 23 de novembro negou o pedido de absolvição ou anulação do processo do triplex.
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