MPF abre 12 investigações sobre fatos denunciados pela CPI da Covid

O Ministério Público Federal do Distrito Federal instaurou 12 investigações preliminares para apurar fatos denunciados no relatório final da CPI da Covid (foto). Todos os casos estão relacionados a pessoas sem foro privilegiado.

As novas investigações vão aprofundar fatos listados no relatório final da CPI como as ações e omissões do Ministério da Saúde na gestão Eduardo Pazuello, o caso Prevent Senior, indícios de irregularidades na compra da vacina Covaxin, indícios de irregularidades nos contratos entre a VTCLog e o Ministério da Saúde, o caso de venda de vacinas pela Davati, a propagação de fake news na pandemia e atuação da Conitec na análise de medicamentos sem comprovação científica.

Cada investigação irá apurar os seguintes temas:

1. Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello;
2. Caso Prevent Senior – apura corrupção e improbidade administrativa;
3. Caso Covaxin – Precisa – apura corrupção e improbidade administrativa;
4. Caso VTCLog – apuração de indícios de irregularidades na execução de
   contratos;
5. Caso Davati Medical Supply – trata-se de apuração de conduta que envolve envolvem corrupção passiva de servidor lotado no Ministério da Saúde;
6. Usurpação de função pública por parte de Airton Antonio Soligo;
7. Fake news e incitação ao crime;
8. Responsabilidade civil por dano moral coletivo;
9. Impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas;
10. Impacto da pandemia sobre mulheres e população negra;
11. Conitec – apura suposto cometimento de desvio de finalidade e
    inobservância dos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência
12. Planos de saúde e hospitais – atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, tendo em vista sua função de fiscalização das atividades das operadoras de planos de assistência à saúde.

Clique aqui para ler o documento.

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