MPE reforça pedido por impugnação da candidatura de Arruda
A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal reforçou a manifestação pela impugnação da candidatura de José Roberto Arruda (PL). Ele concorre a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal...
A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal reforçou a manifestação pela impugnação da candidatura de José Roberto Arruda (PL). Ele concorre a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal.
A manifestação mantém o entendimento de que o político não deve concorrer nesta eleição devido à sua condenação por improbidade na operação Pandora (2009) de quando ele era governador do DF.
O caso de Arruda ainda será julgado pelo TRE-DF. Porém, o MPE alega que a Justiça Eleitoral não é apropriada para rediscutir os processos já transitados na Justiça comum. Pelo documento, o ex-governador deveria recorrer ao STF.
“A Justiça Comum reconheceu expressamente a existência de lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”, diz o documento.
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