MPE pede ao TRE-RJ para barrar candidatura de “Negona do Bolsonaro”
Procurador regional eleitoral auxiliar afirma que uso do nome "Negona do Bolsonaro" por Vanessa Oliveira na urna viola regras
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Janeiro (TRE-RJ), na quinta-feira, 26, que indefira o pedido de registro da candidatura de Vanessa da Silva Oliveira (PL), que quer disputar a eleição para deputado federal pelo estado com o nome “Negona do Bolsonaro” na urna. Ela é aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A manifestação do MPE é assinada pelo procurador regional eleitoral auxiliar Gustavo Magno de Albuquerque.
Ele argumenta que o uso do nome “Negona do Bolsonaro” por Vanessa viola regras como as do artigo 12 da Lei 9.504/97 e do artigo 25 da Resolução TSE 23.609/19, que exigem, sobre o nome de urna do candidato, que “não estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente“.
Segundo o procurador ainda, ao tentar justificar o uso do nome de urna neste ano à Justiça Eleitoral, Vanessa omitiu “dolosamente” do TRE-RJ o fato de que a Corte já indeferiu o uso do mesmo nome por ela nas eleições de 2024, em acórdão proferido em 10 de setembro daquele ano e transitado em julgado após a rejeição de recurso.
No caso de 2024, o TRE-RJ entendeu que, considerando que Vanessa não pertence à família Bolsonaro, não há porque utilizar esse sobrenome como nome de urna, a não ser para incutir no eleitorado falsa percepção sobre sua pessoa.
Segundo o procurador, a decisão do TRE-RJ deixa clara a violação a regras como as do artigo 12 da Lei 9.504/97 e do artigo 25 da Resolução TSE 23.609/19.
“Ante o descumprimento da intimação anterior e a reiteração da tentativa de utilização de nome de urna anteriormente vedado à mesma candidata por essa Egrégia Corte, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo indeferimento do registro de VANESSA DA SILVA OLIVEIRA“, conclui a peça.
“Vanessa do Mito”
O relator do pedido de registro da candidatura de Vanessa é o desembargador Paulo Cesar Salomão Filho. Ele ainda vai tomar uma decisão. Nesta quinta-feira, 27, Vanessa voltou a defender, em petição enviada ao relator, que possa utilizar o nome “Negona do Bolsonaro”.
No caso de ele não atender ao pedido, ela requer que ele considere outras três opções: “Vanessa do Mito”, “Vanessa Silva” ou “Negona do Brasil”.
Em 2024, Vanessa concorreu a vereadora do Rio de Janeiro e ficou como suplente.
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